PORTAL OD CLÁUDIO LIMA: STF DIZ QUE CONCURSADOS TÊM DIREITO À IDENIZAÇÃO SE NOMEAÇÃO DEMORAR.

Esta informação vai interessar a um monte de gente que faz concurso público, passa e fica esperando aprovação durante um tempão. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quem conseguir comprovar na Justiça ter direito a tomar posse em um cargo público porque foi aprovado em concurso (dentro do número de vagas) – mas a nomeação demorar a sair -, tem direito à indenização por danos morais.

A decisão foi dada em um recurso interposto pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu o direito de indenização de aprovados em concurso. O TRF-1 tinha determinado que o valor seria equivalente ao que as pessoas acumulariam no cargo, desde a data em que deveriam ter sido nomeadas até a posse efetiva.

Mas seriam descontados rendimentos eventualmente recebidos, durante o período, em razão do exercício de outro cargo público “inacumulável” ou de atividade privada. No recurso que fez, a União alegou que haveria “enriquecimento sem causa”, porque os candidatos aprovados deveriam trabalhar para receber o salário.

O recurso foi indeferido e a determinação do direito de indenização foi unânime entre os ministros. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse que a situação jurídica discutida nesse processo pode repercutir em vários casos. Todo mundo de olho, então.

* Com informações do portal do STF